O Bloco de Esquerda (BE), através da eurodeputada Marisa Matias, solicitou à Comissão Europeia (CE) que não seja «tomada qualquer decisão definitiva» relativa à adjudicação da construção da A32 no troço referente à freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, «sem que sejam sanadas as irregularidades detectadas na avaliação de impacto ambiental e processo de consulta pública».

O pedido consta da pergunta formulada por Marisa Matias, entregue a semana passada em Bruxelas, referente às diligências que a Comissão tenciona «levar a cabo afim de que o governo português, as administrações locais e regionais e as empresas concessionárias apliquem a directiva 2001/42/CE e a directiva 2003/35/CE à construção do IC2 (A32) no trecho que atravessa a nascente do aglomerado populacional da Branca».

Em causa está, segundo a eurodeputada, a violação de «regras e direitos» pelo que o Bloco de Esquerda pretende ver esclarecidas essas questões antes que as obras avancem no terreno. Marisa Matias, que mais uma vez se deslocou à Branca para contactar com a população, entende existir razões para que a Auranca – Associação do Ambiente e Património da Branca – apresente uma queixa do Governo português à União Europeia contendo as razões técnicas da contestação e da acção popular que apontam para erros graves e omissões ao nível do Estudo de Impacto Ambiental.

A associação Auranca tem alertado para o facto do traçado adoptado (Alternativa 5) ser muito mais caro, situação sempre contrariada pela empresa Estradas de Portugal (EP) mas que levou a Comissão de Avaliação de Propostas a recomendar à EP a não adjudicação da obra tendo em conta a duplicação, em mais de 100%, do preço da primeira (525 milhões de euros) para a segunda fase do concurso.

Na pergunta entregue à Comissão Europeia Marisa Matias defende que a construção da A32 a nascente da freguesia «constitui uma grave violação do direito ao ambiente e qualidade de vida da respectiva população», resultando que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) «incorre em violação de diversos erros de facto e de direito que conduzem á sua invalidade» com base em várias directivas «relativas à avaliação dos efeitos no ambiente e à participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente».

Marisa Matias conclui que a DIA «enferma de vários vícios formais e de substância». A intervenção da eurodeputada junto da CE resulta do compromisso assumido por Marisa Matias quando visitou pela primeira vez a Branca ainda antes de ser eleita para o Parlamento Europeu.

09-09-2009
Fonte: AURANCA