O tribunal constitucional alemão quer a Europa mais democrática

Em democracia o executivo tem de ser controlada com eficácia. A política da EU não pode continuar só nas mãos do Governo e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, decidiu o Tribunal Constitucional Alemão em Karlsruhe. O Parlamento nacional além do papel de legitimador das disposições da EU tem de ser envolvido também na sua feitura. O Tratado de Lisboa (espécie de Constituição da EU) não pode ser aplicado sem mais.

Pela terceira vez os políticos são admoestados por decisões do Tribunal, que exige maior legitimação democrática na aplicação do Tratado de Lisboa. Como na Alemanha não houve plebiscito nacional para legitimação do Tratado de Lisboa, o Tribunal põe-se ao lado do povo exigindo mais poder de participação e intervenção dos deputados federais em questões da EU e de outras.

A política europeia não pode continuar reservada aos governos. Estes fazem passar decisões importantes na vida dos povos à margem do parlamento reduzindo-o a um mero papel de legitimador no fim do processo.

Em países de consciência menos democrática a política da EU ainda continua a ser considerada matéria reservada ao Governo e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que sem grande dificuldade marginalizam o Parlamento. O Tribunal Constitucional Alemão diz não a esta situação. Admoesta os deputados para assumirem mais responsabilidade. Critica o facto de a Assembleia da República ter abdicado levianamente do seu direito de intervenção delegando sem mais competências em Bruxelas. O legislativo tem de se ocupar de novo com o Tratado de Lisboa, para o submeter às rédias do povo e assim o disciplinar. O Parlamento não pode continuar a dar-se por satisfeito com informações vagas do Governo nem aceitar a mania sistemática dos segredos. O grande aliado da Assembleia Nacional é o Tribunal constitucional.

Os políticos, depois do puxão de orelhas do Tribunal, parecem ter aprendido a lição. Convencionaram considerar o Parlamento como parceiro nobre em questões de EU e não só. A parceria deverá relacionar-se a tudo o que tenha a ver com política interna e externa da EU e com convenções económicas internacionais.

Muitos assuntos europeus terão de passar a ser discutidos na Assembleia da República da Alemanha antes de saírem de Bruxelas. Até agora Bruxelas fez praticamente o que quis sob a vontade dos governos. O melhor modelo de comparticipação popular em questões de EU é o dinamarquês. Aqui o Governo, nas suas conversações, está dependente das indicações do Parlamento.

Em Portugal o governo continua a actuar sem necessidade de se justificar. Os interesses do governo podem passar à margem dos interesses do povo.

Temos mais Alemanha e menos Portugal porque a Alemanha é mais povo, mais nação enquanto Portugal é mais governo, a pretexto de povo e de nação.

António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

22-09-2009