Segundo o secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, este parâmetro «permitirá isentar as populações que têm índices de desenvolvimento abaixo da média nacional». Paulo Campos falava esta terça-feira à tarde numa conferência de imprensa, e explicou o critério usado: o IPCC, ou seja, ficarão isentos os municípios que apresentem um nível de poder de compra abaixo da média nacional (<100).
O IPCC (Índice de Poder de Compra Concelhio) é um indicador publicado pelo INE, sem periodicidade definida, embora com alguma regularidade (o mais recente foi publicado em 2007); é deduzido a partir de um conjunto de 18 variáveis, que visam caracterizar os concelhos portugueses do ponto de vista do poder de compra.
Contas feitas e de acordo com dados do próprio Ministério, ficam isentos 46 concelhos: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Belmonte, Caminha, Castelo Branco, Castro Daire, Castro Marim, Celorico da Beira, Chaves, Constância, Covilhã, Esposende, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lagoa, Lamego, Lousada, Mação, Mangualde, Olhão, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Peso da Régua, Ponte de Lima, Póvoa do Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Silves, Tavira, Torres Novas, Vagos, Valongo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão, Viseu, Vila Nova da Barquinha e Vouzela.
Assim, ficam isentas quatro capitais de distrito (Castelo Branco, Guarda, Viseu e Vila Real). No Algarve, os principais pólos urbanos não escapam à cobrança das novas portagens.
Troca de acusações com PSD
O secretário de Estado falou depois de o ministro dos Assuntos Parlamentares ter dito que o PSD tudo tem «inventado» para não chegar a um consenso. Hoje, haveria uma reunião com os sociais-democratas, onde esta proposta seria apresentada, mas o PSD não acedeu ao convite dos socialistas.
Na conferência de imprensa, o secretário de Estado aproveitou ainda para criticar a postura do PSD sobre este dossier SCUT, salientando que «a introdução de portagens nestas três auto-estradas foi anunciada há muito, e está explícita no PEC». E que o PSD discorda agora de soluções avançadas por um grupo de trabalho do governo «laranja» em 2005.
«O líder do PSD, Passos Coelho, disse ontem não aceitar isenções para moradores. Pois bem, em Fevereiro de 2005, o PSD recomendava a isenção de 4 anos, que poderia ser alargada à totalidade do traçado».
Mais: segundo Paulo Campos, a cobrança electrónica, que o PSD garante agora ser contra, era a solução encontrada em 2005. «Cobrança electrónica, através de pórticos, com identificadores. Tecnologia usada? DSRC (Dedicated Short Range Comunications) exactamente a mesma que, já em 2005, o PSD defendia».
O secretário de Estado aproveitou ainda para explicar porque o Governo optou por trazer «este tema para cima da mesa». «Numa altura em que se fala tanto de coerência, era importante registar estas incoerências. Quer na universalidade, descriminação positiva e cobrança de portagens».
30-06-2010
Fonte: TVI24
1 comentário
#1José Simões5 de Julho de 2010, 17:05
Estes tipos do governo são uns verdadeiros crâneos… Albergaria fica isenta de pagamento e muito bem, mas já Estarreja tem de pagar. A A25 fica entre Angeja e Fermelã, mas quem mora de um lado está isento, quem mora do outro lado tem de pagar. A A29 atravessa ao comprido o concelho de Estarreja, mas aqui também não há isenção para Estarreja. Será que os habitantes do concelho de Estarreja são mais ricos do que os de Albergaria? Ninguém entende os critérios deste governo. Se é que há algum critério… Parece que andam todos a dormir lá nos gabinetes de Lisboa ou então escolheram a dedo as pessoas mais incompetentes do país para determinar estas coisas. Depois de tantas trapalhadas, de tantas asneiras, de tantas alterações às coisas que foram anunciando, ainda assim continuam a apresentar coisas disparatadas e completamente injustas. Não há um vento que leve estes incompetentes de uma vez por todas?…
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