Tendo em conta que a actual conjuntura social e económica nacional tem gerado um aumento gradual e significativo do número de famílias em situação de fragilidade social e económica, a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha desenvolveu o “Famílias Mais”. Este projecto visa dar resposta a novos casos de pobreza, nomeadamente, famílias vítimas de desemprego inesperado, doença súbita ou situações de endividamento excessivo, que não usufruem de outros tipos de apoio, tais como o Rendimento Social de Inserção.

O Projecto “Famílias Mais” ajuda os agregados familiares, de forma pontual e temporária, a fazer face às despesas relativas à educação de dependentes, à aquisição de medicamentos, ao consumo domiciliário de água, electricidade e gás e à renda de casa ou prestação bancária referente à aquisição de habitação. No caso da educação das crianças (pré-escolar e 1º ciclo), o auxílio é prestado no âmbito da acção social escolar, com a alteração do escalão de apoio ou a atribuição do mesmo, quando não existe. Quanto à renda/ prestação da casa, consumos de água, electricidade, gás e às despesas com medicamentos, a Câmara Municipal procede ao pagamento destes encargos por um período máximo de três meses, sendo obrigatória a apresentação dos comprovativos das despesas apoiadas. É de salientar que o montante máximo do apoio, por agregado familiar, não poderá exceder, anualmente, o valor do Indexante dos Apoios Sociais.

Para poder ter acesso ao Projecto “Famílias Mais”, o candidato deverá ser cidadão nacional ou equiparado, residir no Município de Albergaria-a-Velha há, pelo menos, três anos e ter um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais. Todas as candidaturas são analisadas pelos técnicos do Serviço de Atendimento Social em conjunto com os elementos da Rede Social. O estudo socioeconómico de cada agregado familiar é efectuado tendo em conta os seguintes procedimentos: entrevista, visita domiciliária, informação social e, sempre que seja pertinente, um parecer da Instituição Particular de Solidariedade Social da sua área de residência. Para além de apresentarem comprovativos das despesas apoiadas e de prestarem esclarecimentos sobre qualquer alteração da sua situação financeira, os beneficiários deverão prestar, em regime de voluntariado, duas semanas de serviço à comunidade em actividades socioculturais, de reconhecida mais valia e interesse para os munícipes, promovidas pela autarquia ou por outra entidade do Município indicada por este.

De acordo com o Regulamento do Projecto “Famílias Mais”, pretende-se “complementar, por um lado, as medidas de política social actualmente existentes no Município e, por outro, responder a situações de vulnerabilidade social que as respostas actualmente existentes não atingem, atenuando, assim, as consequências da diminuição dos rendimentos familiares.”

09-11-2011
Fonte: Câmara Municipal de Albergaria